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Economia - 09 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Presidente da CDL faz apelo para bancada pressione a Câmara em defesa da ZFM na reforma tributária

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, pediu a intervenção dos deputados da Câmara Federal de Brasília

Por: Redação
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que visa regulamentar a Reforma Tributária, pode gerar severos impactos na Zona Franca de Manaus (ZFM). O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, pediu a intervenção dos deputados da Câmara Federal de Brasília, que estão desde segunda-feira (8/7) até hoje (9/7) em reuniões para discutir a regulamentação da reforma tributária.

Segundo Assayag, o presidente da casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), não aceitou as reivindicações incluídas no projeto substitutivo do Grupo de Trabalho (GT). “A economia local corre o risco de entrar em colapso se o novo imposto federal for aprovado”, afirmou.

“Arthur Lira não acatou as reivindicações do substitutivo do GT. Com isso, perdemos a nossa diferença competitiva, pois teremos que pagar o novo imposto federal, a CBS, à taxa de 8%, enquanto hoje é zero. Precisamos que a bancada do Norte (Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia), pela sua Área de Livre Comércio, pressione a Câmara Federal na reunião que ocorrerá na segunda-feira, dia 8, em Brasília. Contamos com o apoio de todos. Pressionem, pois temos muito a perder. A Zona Franca de Manaus pode entrar em colapso”, declarou Assayag em suas redes sociais.

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Assayag ainda disse que a adoção deste novo imposto, com uma alíquota de 8%, que atualmente é zero, acabaria por completo com a competitividade da ZFM. “Precisamos de uma mobilização urgente dos parlamentares da bancada da região Norte, seja do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, para pressionar a Câmara”, disparou o presidente.

O Polo Industrial de Manaus (PIM) emprega diretamente cerca de 121 mil colaboradores, segundo o próprio site do PIM. Ralph diz que os mais prejudicados serão esses trabalhadores, pois o PLP 68/2024 não atende às necessidades econômicas da ZFM, que depende de incentivos fiscais para atrair novos investimentos e fazer a economia girar, ou seja, pode ocorrer uma crise de desemprego caso a medida seja aprovada.

“Não há menção a isenções ou imunidades específicas para a ZFM e ALCs no substitutivo, diferentemente do que ocorre com outras regiões ou setores da economia. A falta de tratamento diferenciado pode resultar na perda de atratividade para investimentos e no declínio econômico da região”, enfatizou o presidente.

Veja o vídeo do apelo:

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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