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Prefeitura de Apuí contrata empresa por mais de R$ 1 milhão sem licitação para serviços médicos
Contrato foi firmado com a Nova Saúde Serviços Médicos para atendimento na rede municipal por três meses
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A Prefeitura de Apuí, administrada por Antônio Marcos Maciel Fernandes, contratou sem licitação a empresa Nova Saúde Serviços Médicos S/S Ltda para fornecer e gerenciar serviços médicos na rede pública de saúde do município. O contrato tem valor mensal de R$ 416,2 mil, totalizando mais de R$ 1,2 milhão em três meses.
O extrato do contrato e o ato de dispensa de licitação foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 17 de janeiro deste ano. Segundo os documentos, a contratação é amparada pelo artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de dispensa de licitação.
A empresa será responsável pela prestação de serviços médicos clínicos, plantonistas, especialistas e outros profissionais para atender a população de Apuí. A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela gestão do contrato.
Conforme as informações divulgadas, os recursos utilizados são provenientes tanto de verbas ordinárias quanto federais, destinadas à atenção primária, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
A dispensa de licitação foi homologada no dia 16 de janeiro e o contrato assinado no dia seguinte, com prazo de vigência de 90 dias.
O contrato tem como relator no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) o conselheiro Luís Fabian Barbosa, que acompanha os processos financeiros da administração municipal.
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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