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Economia - 03 de fevereiro de 2022
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Política Estadual de Incentivos Fiscais garante continuidade de investimentos no Polo Industrial de Manaus

O Projeto de Lei com essa finalidade, encaminhado pelo governador Wilson Lima à ALEAM, foi aprovado por unanimidade no dia 15 de dezembro de 2021

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Prorrogada por mais 10 anos e válida até 2032, a Política Estadual de Incentivos Fiscais proporciona segurança jurídica a investidores e garante competitividade às empresas instaladas na área de abrangência da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O Projeto de Lei (PL) com essa finalidade, encaminhado pelo governador Wilson Lima à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), foi aprovado por unanimidade no dia 15 de dezembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de janeiro de 2022, regulamentado por meio do Decreto n. 45.140.

“Isso representa, a médio e longo prazo, um benefício muito grande, pois dá a segurança aos investidores de fazerem os seus investimentos e terem o retorno desses investimentos. Essa lei, que venceria neste ano (2022) e foi antecipada para o ano passado, o governador assinou no fim de dezembro, e garantiu a todos que manteria, em sua maior parte, tudo o que já tinham”, destacou Jório Veiga, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).

De acordo com o secretário, a medida aperfeiçoa a legislação vigente, regida pela Lei n. 2.826/2003, permite a continuidade dos investimentos e se soma aos esforços do Estado para fortalecer e impulsionar o crescimento industrial do Amazonas.

“Ao longo desses três últimos anos, 2019, 2020 e 2021, o Estado aprovou R$ 36,1 bilhões em investimentos e a criação de mais de 20 mil vagas de trabalho. Isso significa um impulso enorme para a economia e praticamente 20% das vagas coexistentes no Distrito Industrial, além de ter permitido remanejamento de mais de 6 mil vagas. Ou seja, essas pessoas não perderam os seus empregos, elas foram remanejadas dentro das próprias fábricas”, detalhou Jório.

Entre os pontos de aperfeiçoamento que o projeto de lei traz à atual legislação, está a inclusão da sustentabilidade como princípio a ser observado quando da concessão dos incentivos fiscais pelo Estado, os quais deverão servir como instrumento do desenvolvimento que satisfaça as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem as próprias necessidades.

Crescimento em 2022

O titular da Sedecti ressaltou ainda que o cenário previsto para o ano de 2022 é favorável ao crescimento industrial do Amazonas. “Nós temos várias empresas que estão se instalando aqui, outras que nem estavam considerando se instalar já estão prospectando e muito bem encaminhadas, em função da legislação existente. Essa renovação da lei ajuda muito as empresas, e também nós vemos a economia melhorando um pouco neste ano. A inflação foi muito alta ano passado, neste ano devemos ter uma inflação menor”, observou.

“Tudo isso mostra para a gente um cenário positivo e de muita esperança, para que a gente possa dar aos investidores a segurança, como foi garantido pelo governador – e ele sempre reafirma isso –, bem como aos amazonenses em geral a possibilidade de manterem seus empregos, e aqueles que ainda não estão empregados conseguirem seus empregos”, acrescentou Jório Veiga.

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Notas do Poder

22/07
12:28

INVESTIMENTO MORADIAS

O governador Wilson Lima pagou cinco milhões e quinhentos mil reais para cento e setenta e oito famílias das comunidades Sharp e Manaus 2000, no Programa Amazonas Meu Lar, na última quinta-feira (18). O pagamento inclui bônus de sessenta mil reais, auxílio de seis mil e seiscentos reais e bolsa moradia de três mil e trezentos reais. A ação faz parte do Prosamin+, que já reassentou mais de mil e trezentas famílias e investiu cento e vinte e dois milhões de reais desde 2022. A próxima fase do programa, iniciada em 15 de julho de 2024, oferece subsídios para entrada em imóveis financiados com FGTS.

22/07
12:22

PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

22/07
12:22

GASTO NO CAREIRO

A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

22/07
12:20

MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

22/07
12:19

APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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