Desde as primeiras horas desta sexta-feira (1), o comércio está proibido de fornecer sacolas plásticas em seus estabelecimentos de forma gratuita
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Manaus | AM
Representantes do comércio, da defesa do consumidor e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmas), se reuniram na tarde desta sexta-feira (1), para tratar da Lei n. 485/2021, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais.
Desde as primeiras horas desta sexta, os estabelecimentos comerciais de Manaus estão proibidos de distribuirem sacolas plásticas gratuitamente. O objetivo é estimular o uso de materiais reutilizáveis pelos consumidores, e com isso reduzir o acúmulo de resíduos plásticos no Meio Ambiente.
Em unanimidade, todos os representantes concordaram que a lei será essencial para a melhoria do Meio Ambiente, e que a aceitação dos consumidores será uma questão de tempo.
Estiveram presentes na reunião o secretário da Semmas, Antônio Stroski; Bruno Braga, presidente da Associação Amazonense de Supermercados (Amase); Jalil Fraxe, diretor-presidente do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) e Ralph Assayag, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus).
Para o secretário da Semmas, a mudança “repentina” vai assustar um pouco os consumidores, mas campanhas educativas serão implantadas. Todos os que compõem o que ele chamou “colegiado”, irão conversar entre si para que pequenos e grandes estabelecimentos não sejam punidos de imediato, até que a regra de fato se estabeleça.
“A ideia é, aos poucos, diminuir o ônus gradativo de sacolas, e um cronograma será feito com o comércio para que eles também não sejam pegos de surpresa” destacou Antônio Stroski.
Para o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, as reclamações não são novidades, uma vez que já havia uma rede de supermercados na capital que realizava a prática de cobrança de sacolas. Porém, o órgão entende que a lei ampara o comércio, e vai estudar todas as formas possíveis para deixar o consumidor com seus direitos garantidos.
“Estaremos vigilantes quanto a preços abusivos, falta de informação, dentre outras orientações que possam deixar o consumidor mais confortável. Em tese, não há lei que exija o comércio de fornecer sacolas, mas agora já uma em parte proíbe, com o objetivo de preservar a natureza. Vamos ter que nos adaptar a esse novo momento”, ressaltou ele.
Para Ralph Assayag, presidente da CDL Manaus, o valor cobrado pelos estabelecimentos não vai afetar em nada o bolso do consumidor. “Acredito que a parte ecológica é muito importante. Vamos implantado aos poucos, fazendo todos se adaptarem, mercados, shoppings já estão se adaptando, mas temos que pensar em uma nova alternativa. É uma proibição, mas é essencial”, declarou.
De acordo com Bruno Braga, da Amase, a única mudança para os supermercados, é que o item sacola deixa de ser despesa e passa a ser incluído como produto. “Há um entendimento que os mercados associados não irão lucrar com isso, não vivemos de sacola, sacola é algo que dávamos como gratificação. Vamos dispor caixa de papelão e ecobags para suprir a necessidade de nossos clientes”.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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