MPs e Defensorias decidem se manifestar sobre funcionamento do comércio em Manaus

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Uma semana após a primeira reunião do Governo do Amazonas com empresários, os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MP-AM), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), entregaram, na noite desta terça-feira (29), sobre o comércio de Manaus, neste período de final de ano.

Foi entregue ao Governo do Estado, a Recomendação Conjunta n. 01/2020, onde recomendam, entre outras medidas, o fechamento imediato das atividades comerciais e serviços considerados não-essenciais, e a consequente revogação do Decreto 43.236 que determinou novas medidas, nesta segunda-feira (28), para o funcionamento dessas atividades.

A recomendação diz, ainda, que as medidas devem permanecer em vigor até que o Estado atinja, pelo menos, o índice de 85% de ocupação de leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para pacientes com Covi-19. O documento foi entregue ao governador Wilson Lima, em reunião emergencial, com a presença dos representantes dos MPs e da Defensorias, e que terminou na madrugada desta quarta-feira (30).

Nos argumentos iniciais, os autores da recomendação citam, por exemplo, o colapso declarado pelos hospitais privados da cidade, ante a aceleração de caos de contaminação pelo novo coronavírus; que a taxa de ocupação dos leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para a Covid-19, atingiram o índice de 90%; a existência de fila de espera de pacientes, não contabilizada no cálculo na taxa de ocupação de leitos; a ineficácia na execução do Plano de Contingência do Estado por frustração das medidas e metas estabelecidas para a fase três do plano.

Em uma rede social, o governador Wilson Lima escreveu: “Tivemos uma longa reunião, que entrou pela madrugada, para detalhar nossas ações de ampliação de leitos e de que forma estamos avançando. Encaminhei o documento para avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, buscando sempre o equilíbrio entre diminuir a transmissão do vírus e manter as atividades econômicas”.

A recomendação dá um prazo de 48 horas para a apresentação de uma resposta e recomenda, inclusive, a solicitação da Força Nacional de Segurança para a garantia da segurança pública e o cumprimento das medidas sanitárias.

No sábado (26), o MP-AM chegou a participar da nova reunião que flexibilizou o funcionamento do comércio em Manaus e, na oportunidade, disse que estava avaliando as diretrizes contidas no  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Estado e os empresários.