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MP-AM requer condenação da Amazonas Energia por danos ao meio ambiente em Nova Olinda do Norte
Em Ação Civil Pública, o MP-AM requer danos morais causados ao meio ambiente em Nova Olinda do Norte em razão do vazamento de mais de 30 mil litros de óleo diesel, provenientes de um tanque da empresa
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo a condenação da Amazonas Energia por danos morais causados ao meio ambiente no município, em razão do vazamento de mais de 30 mil litros de óleo diesel, provenientes do tanque da Usina Termoelétrica da empresa. O fato ocorreu no dia 7 de agosto de 2017, causando poluição ambiental na nascente do Igarapé Uruçuncanga.
Segundo o promotor de Justiça, Kleyson Nascimento, o óleo proveniente de um tanque da Usina Termoelétrica contaminou a água, o solo, e a vegetação de 2629 quilômetros quarados, prejudicando os moradores do entorno devido ao odor forte, com risco de estender-se para outras áreas a jusante do corpo hídrico e causando poluição por degradação da qualidade ambiental e da biodiversidade.
Caso seja condenada ao pagamento de indenização patrimonial e extrapatrimonial, o valor vai ser destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Amazonas, para ser utilizado em ações ambientais no interior do Amazonas.
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19:59
LÁBREA GASTO VIAGEM
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
19:57
MARAÃ GASTOS INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
19:49
TCE-AM VIAGEM CARIBE
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
19:43
BARREIRINHA IRREGULARIDADES
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
19:52
DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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