MP-AM prorroga investigação contra Amazonas Energia por má prestação de serviço em Humaitá

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) prorrogou, por mais 90 dias, as investigações contra a Amazonas Distribuidora de Energia, registrada pela Câmara Municipal de Humaitá, por má prestação de serviço no fornecimento de energia elétrica na zona rural do município. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nesta segunda-feira (19).

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça, Weslei Machado. Segundo ele, as informações recebidas na denúncia davam conta de que, no dia 25 de agosto de 2020, o fornecimento de energia havia sido suspenso, sem aviso prévio. Após cinco dias, o serviço não havia sido restabelecido.

No dia 29 de agosto de 2020, diante das denúncias, foram realizadas diligências, pela Câmara Municipal, no Distrito Realidade, no quilômetro 100 da BR-319 (sentido Humaitá-Manaus). Durante a fiscalização, a comunidade estava sem energia, conforme conta no documento.

Foi constatado, ainda, que a comunidade já estava há cinco dias sem energia elétrica, com registro de vários danos aos consumidores, devido a oscilação de energia, com prejuízos como motores, geladeiras e freezers queimados.

Diante dos fatos, o MPE-AM prorrogou as investigações, pedindo que Câmara Municipal de Humaitá envie, no prazo de dez dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, informações sobre a existência de vídeos da ação de fiscalização efetuada, registros de nomes, endereços e telefones de consumidores afetados pela falha na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica.

Já a distribuidora também terá o prazo de 10 dias, para enviar informações como a quantidade de reclamações recebidas por parte de consumidores, declarando os principais motivos, qual a falha técnica gerou a interrupção do fornecimento de energia elétrica e qual o período da interrupção, além de quantos pedidos de ressarcimento de danos elétricos causados a equipamentos de consumidores foram formulados no segundo semestre de 2020.