Lula ‘bate o martelo’ e define salário mínimo inferior à proposta orçamentária

A partir de fevereiro de 2024, o salário mínimo no Brasil será reajustado para R$1.412.  Enquanto o novo valor não modifica os rendimentos de quem já recebe o piso nacional, ele resultará no ajuste de várias remunerações e benefícios vinculados ao salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$1.320. O valor final de R$1.412 é ligeiramente inferior à previsão inicial do governo, que era de R$1.421, conforme constava na proposta orçamentária para este ano, segundo o próprio presidente Lula.

INSS

A partir de 2024, o valor mínimo das aposentadorias do INSS será de R$ 1.421, seguindo o reajuste do salário mínimo. No entanto, para as aposentadorias que já superam o mínimo, o reajuste será baseado no INPC, que reflete a inflação, e não inclui o crescimento do PIB como no cálculo do mínimo. O percentual exato desse reajuste será definido no início do próximo ano, após o acumulado de 12 meses do INPC, que atualmente está em 3,85%.

PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep, destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, será baseado no novo salário mínimo de R$ 1.412 em 2023. Têm direito ao benefício aqueles que trabalharam formalmente por ao menos um mês, receberam até dois salários mínimos mensais no ano-base (2021) e estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, com dados atualizados na Rais pelo empregador. O valor do abono varia de acordo com os meses trabalhados em 2021, sendo o valor integral de R$ 1.412 para quem trabalhou o ano inteiro, e R$ 110 para quem trabalhou um mês.