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Juiz pede vistas em julgamento que pede cassação do governador de Roraima
Processo do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que pede a cassação do governador, Antonio Denarium (PP), é adiado pela segunda vez após julgamento ser retomado na tarde desta segunda-feira (26).
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Processo do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que pede a cassação do governador, Antonio Denarium (PP), é adiado pela segunda vez após julgamento ser retomado na tarde desta segunda-feira (26).
O processo é uma ação movida pelo partido Avante que acusa o governador de se aproveitar do programa “Cesta da Família” em 2022. Segundo o partido, em 2021, o Governo beneficiava 10 mil famílias. No entanto, em 2022, esse número aumentou para 50 mil famílias.
O julgamento começou no dia 30 de maio, na ocasião o juiz Francisco Guimarães pediu vista na sessão. Nesta segunda-feira, ele trouxe uma questão de ordem sobre a citação do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) no processo.
A desembargadora Tânia Vasconcelos explicou durante de o julgamento desta segunda-feira que o vice-governador não está em uma condição de subordinação, sendo atingido diretamente em caso de cassação.
“A jurisprudência que é juntada no sentido de que o vice-governador não está numa relação se subordinação em relação ao governador, sendo atingido pela decisão que caça o registro ou o diploma pela prática de conduta vedada”, explicou.
A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, avisou que este é o segundo pedido de vistas. Dessa forma, o processo entra em vista coletiva e tem prazo de 10 dias para retomar novamente.
Em nota a defesa do governador nega e afirma que os programas foram apenas unificados. Os advogados de Denarium tentaram, inclusive, extinguir o processo sem a resolução do mérito, ao justificar que o Avante não teria legitimidade em propor a representação especial, por não ter prestado contas em 2022.
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REJEIÇÃO LULA
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O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
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