Bioeconomia é um modelo de desenvolvimento sustentável com estímulos aos investimentos e diversificação das atividades econômicas
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O Amazonas tem provado que é possível, e lucrativo, incorporar inovação e políticas públicas ao conhecimento da natureza, descrição moderna de bioeconomia. Um passo estratégico no Estado foi a revisão da Lei nº 4.419, que agora reconhece oficialmente esse setor como essencial para o desenvolvimento sustentável do Amazonas, conforme a Lei n.º 7.303, de 7 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Amazonas. A atualização da legislação foi liderada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), em parceria com diversas instituições.
A bioeconomia no estado se organiza em três grandes áreas: Sociobiodiversidade – Incentivo a atividades extrativistas e à agricultura familiar sustentável; Base Florestal – Manejo responsável e recuperação de ecossistemas degradados; Commodities – Produção em larga escala, com inovação e alto valor agregado. E a atualização da lei alinha o Amazonas às novas demandas globais por economia verde e uso sustentável dos recursos naturais.
O secretário da Sedecti, Serafim Corrêa, ressaltou que a bioeconomia é um modelo de desenvolvimento sustentável com estímulos aos investimentos e diversificação das atividades econômicas.
“Com a nova legislação, o Governo do Amazonas reafirma seu compromisso com o crescimento sustentável, a valorização das comunidades locais e a conservação dos recursos naturais da floresta”, destaca Corrêa.
Processo participativo
A modernização da Lei nº 4.419 teve início em 2019, na primeira gestão do governador Wilson Lima, com uma série de eventos e debates promovidos pela Sedecti. Um dos marcos desse trabalho foi a criação da Nota Técnica nº 001, publicada em 2021, que consolidou diretrizes para o avanço da bioeconomia no estado.
Entre as principais iniciativas que impulsionaram essa agenda, destacam-se: Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (FesPIM) – 2019; I Seminário de Bioeconomia na 42ª Expoagro do Amazonas – 2020; Fórum de Inovação em Investimento na Bioeconomia Amazônica (F2iBAM) – 2021.
De acordo com o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jeibi Medeiros, a concepção da bioeconomia amazônica fundamenta-se em quatro pilares principais: a conservação da biodiversidade, o uso sustentável da sociobiodiversidade, a redução das desigualdades sociais e a economia circular, que envolve processos inovadores e tecnológicos.
“A orientação do governador Wilson Lima e do secretário Serafim é que, por meio da integração entre ciência, tecnologia e inovação, o Amazonas assuma um papel protagonista na preservação ambiental e no fortalecimento de uma matriz econômica diversificada”, ressalta Jeibi.
A construção da política contou com a participação de universidades, institutos de pesquisa, organizações ambientais e representantes do setor produtivo, como a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Ministério da Agricultura e o World Wide Fund for Nature (WWF).
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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