Embora tenha defendido as recentes intervenções no câmbio pelo Banco Central, o ministro da Fazenda reiterou que o regime é de câmbio flutuante, com a autoridade monetária atuando no mercado apenas em momentos de disfuncionalidade
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O Banco Central (BC) precisa atuar no mercado para buscar um nível de equilíbrio para o dólar, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com jornalistas, o ministro admitiu problemas de comunicação durante a divulgação do pacote de corte de gastos que criaram ruídos no mercado financeiro.
“Temos de corrigir essa ‘escorregada’ do dólar aqui. Não no sentido de buscar um nível de dólar, de mirar uma meta, buscar um nível. O nível que o BC deveria atuar é buscar o equilíbrio. Sempre que houver disfuncionalidade por incerteza, insegurança, no mercado de câmbio e juros, o Banco Central deve promover correções nesse sentido”, declarou Haddad.
O ministro afirmou que parte da alta recente do dólar se deve a fatores internacionais, como os resultados das eleições norte-americanas e a redução nas expectativas de queda de juros nos Estados Unidos. No entanto, admitiu “problemas de comunicação” na divulgação do pacote de corte de gastos que provocaram ruídos no mercado financeiro.
“Houve problema de comunicação no fim do ano que fez com que o dólar no Brasil tivesse valorização mais forte do que nos pares. É preciso corrigir a comunicação, tomar medidas e fazer com que isso traga o câmbio não para um patamar especifico, mas para uma situação de funcionalidade”, acrescentou o ministro.
Na véspera da apresentação do pacote de revisão de gastos obrigatórios, o dólar disparou, e a bolsa caiu após a divulgação de que o governo pretendia enviar, junto do pacote, um projeto para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil. Somente horas mais tarde, foram vazadas as informações de que a medida será compensada com a taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil por mês com uma alíquota de 10% de IR retidos na fonte, o que, segundo o ministro, compensaria o aumento da faixa de isenção.
Depois de injetar US$ 8 bilhões no mercado de câmbio na quinta-feira (19), o Banco Central continuou a atuar no mercado nesta sexta. A autoridade monetária vendeu US$ 2 bilhões no leilão à vista de dólares das reservas internacionais e US$ 3 bilhões em um leilão de linha, em que o BC vende a moeda estrangeira para recomprá-la daqui a uns meses.
Com as ações nos últimos dias, o volume de intervenções do BC em dezembro chega a US$ 25,76 bilhões, maior valor desde a criação do regime de metas de inflação, em 1999.
Haddad assumiu o compromisso de que as propostas de reforma do Imposto de Renda terão impacto neutro sobre a arrecadação. “Esse é um compromisso entre o governo, os líderes partidários e os presidentes da Câmara [dos Deputados] e do Senado. Fizemos assim na reforma tributária sobre o consumo, que criou uma trava para não aumentar a carga tributária”, ressaltou o ministro.
No caso da reforma do Imposto de Renda, Haddad afirmou que o objetivo do governo é manter a neutralidade, de modo que a arrecadação do Imposto de Renda fique estável. “Queremos que a soma da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica fique estável. O objetivo é corrigir distorções. No caso da renda, será mais de um projeto. São abordagens diferentes de um mesmo tema. No caso da renda, dá para corrigir distorções automaticamente”, acrescentou.
Leia mais: Mais US$ 3 bilhões são vendidos pelo Banco Central em nova intervenção para segurar o dólar
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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