Governo Lula salva negócio dos irmãos Batista às custas dos consumidores

Três dias após a Âmbar Energia adquirir usinas da Eletrobras, o governo assinou uma norma que garantirá a viabilidade do negócio, transferindo o custo dessa decisão política para os consumidores, o que possivelmente já estava planejado antes da venda dos ativos.

O Ministério de Minas e Energia justificou a medida, de forma insatisfatória, alegando a necessidade de dar sustentabilidade à distribuidora de energia no Amazonas. O governo do presidente Lula (PT), por meio do Ministro Alexandre Silveira, editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que estão livres e tiveram suas multas bilionárias perdoadas pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mesmos empresários que, em delação premiada à Polícia Federal, confessaram ter transferido “40 milhões de dólares para a conta de Lula e 50 milhões de dólares para a conta de Dilma, por intermédio do Ministro Guido Mantega”.

A decisão vem em socorro da Amazonas Energia, garantindo os pagamentos que a empresa deve fazer às termelétricas recentemente adquiridas pela Âmbar. Os recursos necessários para esta operação serão financiados pelas contas de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.

A Eletrobras anunciou ao mercado a venda de 13 usinas para a Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Dessas termelétricas, com exceção da usina de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, as demais fornecem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora de energia elétrica do Estado do Amazonas. No entanto, a distribuidora é deficitária e, desde novembro, não paga pela energia gerada por essas térmicas. Ao fazer a oferta, a Âmbar assumiu o risco de inadimplência desses contratos, que até então era de responsabilidade da Eletrobras, conforme informado em comunicado oficial ao mercado.

Apenas três dias após a venda, surgiu a “salvação”: o Diário Oficial da União publicou uma medida provisória para socorrer a Amazonas Energia, transferindo o pagamento pela energia das térmicas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz de consumidores de todo o país por até 15 anos.

Embora o presidente Lula estivesse no Brasil, ele não assinou a medida, delegando a responsabilidade ao seu vice, Geraldo Alckmin, e ao ministro Alexandre Silveira. O governo encaminhou ao Congresso a exposição de motivos, justificando a edição das normas. Até a publicação, o texto não era conhecido. Os custos para os consumidores do resto do país, calculados por operadores do mercado de energia, variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no total. Além das usinas, a Âmbar já manifestou interesse em adquirir a própria distribuidora Amazonas.

De acordo com a medida provisória, os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia passarão a ser pagos pela “Conta de Energia de Reserva”, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esta conta é financiada por todos os consumidores de energia elétrica, sejam do mercado regulado (pequenos consumidores), do mercado livre (grandes consumidores) ou autogeradores.

A medida do governo também prorroga por 120 dias flexibilizações que permitem à concessionária amazonense registrar perdas e problemas econômicos sem sofrer sanções. Na justificativa, o Ministro de Minas e Energia afirmou que, sem essas permissões, é improvável que, a curto prazo, a distribuidora alcance um nível de sustentabilidade econômico-financeira.