Governo do Amazonas concede novos incentivos fiscais até 2032 a indústrias do PIM

O Governo do Amazonas publicou, no último dia 7 de maio, uma série de decretos concedendo ou renovando benefícios fiscais a empresas do setor plástico instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Ao todo, foram 12 atos com validade até 2032, autorizando crédito estímulo de até 100% sobre o ICMS para companhias que atuam na transformação de polímeros, como fabricantes de embalagens, mangueiras e materiais industriais.

Entre as empresas contempladas estão Polimais da Amazônia, Plastitec, Amanco Indústria de Plásticos e Flexpack do Brasil. Os benefícios seguem a política estadual de incentivos para manutenção e atração de investimentos ao PIM, mas a concentração no ramo de plásticos tem gerado críticas quanto à falta de diversificação econômica e ao foco limitado em setores de maior valor agregado ou inovação tecnológica.

Apesar de estarem amparados na legislação vigente, os decretos pouco detalham exigências de contrapartidas sociais, ambientais ou metas específicas de geração de empregos. Para analistas, a ausência de critérios mais rígidos dificulta a avaliação do impacto real dessas renúncias fiscais.

Uma exceção é a empresa Mastercoin Tecnologia, que obteve isenção integral do ICMS para a produção de estações de recarga para veículos elétricos. O projeto, voltado à mobilidade limpa, foi o único a apresentar conexão direta com políticas de transição energética e inovação sustentável — embora também opere com base em tecnologia de polímeros.

A concentração de incentivos em segmentos tradicionais do PIM reacende o debate sobre a necessidade de modernização da matriz industrial do Amazonas. Enquanto setores emergentes recebem incentivos pontuais, o núcleo econômico da Zona Franca segue ancorado em atividades convencionais, como o beneficiamento de plástico e a montagem de eletroeletrônicos.

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