FIEAM destaca relatório da CCJ como vitória do equilíbrio e da segurança jurídica

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) divulgou hoje (12) nota de parabenização aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela aprovação do relatório do senador Eduardo Braga no âmbito do PLP 68/2024, que consolida o texto da Reforma Tributária. “A decisão demonstra sensibilidade e compromisso com o equilíbrio federativo, a segurança jurídica e a manutenção de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, avaliou o presidente da FIEAM, Antonio Silva.

Conforme a entidade líder da indústria no Amazonas, o relatório reafirma a importância de assegurar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM), já garantido pela Constituição Federal. “Não há qualquer ampliação ou criação de novos benefícios fiscais, mas sim a preservação das condições essenciais para que a ZFM continue desempenhando seu papel como motor de desenvolvimento regional e ferramenta de preservação ambiental”, destaca a nota.

De acordo com a FIEAM, a aprovação deste dispositivo respeita o equilíbrio entre os negócios realizados dentro e fora da ZFM, proporcionando previsibilidade aos setores produtivos e segurança para os investimentos industriais em todo o país. Essa medida não representa ganhos adicionais para a ZFM, mas sim a manutenção de um modelo que historicamente vem promovendo geração de empregos, pesquisa, inovação tecnológica e, acima de tudo, a proteção da Floresta Amazônica.

Antonio Silva afirma que a decisão da CCJ reforça a necessidade de fortalecer um modelo que contribui não apenas para o Amazonas, mas para o Brasil como um todo, garantindo sustentabilidade econômica e ambiental em harmonia com os princípios constitucionais.
“A FIEAM saúda a postura dos senadores e reafirma seu compromisso em continuar colaborando para o desenvolvimento da região e do país”, pontuou Silva.

Leia mais: Qualishow 2024: FIEAM destaca finalistas do Prêmio Qualidade Amazonas