A medida teve como objetivo reduzir os efeitos da estiagem severa e impactos econômicos no estado
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O diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Marcos Vinícius Castro, apresentou, nesta terça-feira (28/01) os números referentes ao Balanço de Anistia, subsidiado pela Agência, em reunião do Comitê de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais. Até o momento, foram R$ 2 milhões anistiados, por meio de 77 operações (representando 55% do previsto para o ano de 2024, via Operação Estiagem), além de 1.872 renegociações, alcançando R$ 21 milhões.
Na ocasião, o governador Wilson Lima assinou um decreto que torna permanente o Comitê de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais no Amazonas. Buscando mitigar os impactos para a população, o grupo de trabalho fortalecerá medidas para recuperação de desastres, além de estabelecer o monitoramento da cheia e da vazante como ferramenta contínua do Governo do Estado.
“Reforçamos o nosso compromisso com a população, apresentando medidas de estímulo econômico, que visem a mitigação dos impactos de desastres climáticos e ambientais”, destaca o diretor-presidente da Afeam.
A Afeam faz parte do comitê entre 33 secretarias, órgãos e entidades estaduais, com apoio de um Comitê Técnico-Científico que fornecerá embasamento técnico às decisões. Suas principais funções incluem a redução de riscos, a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica de áreas afetadas.
Estiagem
A aplicação de crédito operacionalizada pela Afeam durante a Operação Estiagem ultrapassou os R$ 129 milhões, sendo no interior do estado, investidos mais de R$ 80 milhões e na capital, mais de R$ 49 milhões em fomento.
A estimativa é que sejam perdoados aproximadamente R$ 3,6 milhões em dívida, visando atenuar os impactos da estiagem.
Leia mais: Projeto de lei aprovado pela Aleam permite perdão e renegociação de dívidas com a Afeam
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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