Em 2 anos, força-tarefa do MPF contra crimes ambientais resultou em ações penais contra 208 denunciados

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A atuação da Força-Tarefa (FT) Amazônia do Ministério Público Federal (MPF), nos últimos 2 anos, resultou em ações penais contra 208 denunciados – entre pessoas físicas e jurídicas – por ilícitos ambientais cometidos na região que abriga a maior floresta tropical do mundo. Concentradas nos estados do Amazonas e de Rondônia, as 19 operações deflagradas pelo grupo de trabalho envolveram a articulação de 743 medidas de investigação autorizadas pela Justiça.

Os significativos avanços desse trabalho vão além da resolução dos casos em si, contribuindo para a produção de conhecimento e qualificação da atuação do MPF na temática socioambiental, tanto na esfera cível quanto na criminal, conforme ressaltam os procuradores que coordenaram a FT.

De acordo com os procuradores da República, Ana Carolina Haliuc Bragança e Rafael da Silva Rocha, a força-tarefa é uma iniciativa de colegas em apoio a colegas. Procuradores membros do grupo que precisaram de auxílio em matérias de grande complexidade puderam designar o caso à FT durante o período de atividades, para serem auxiliados, sem perder a condição de procuradores naturais desses casos. A FT Amazônia teve seu prazo de vigência encerrado em fevereiro deste ano.

Os procuradores destacam que essa medida de integração entre membros despersonaliza as atuações ministeriais, promove a segurança dos procuradores da República atuantes, possibilita o compartilhamento de práticas e experiências, mobiliza recursos humanos para proteção ao meio ambiente e a direitos de comunidades tradicionais, fortalece a memória institucional, difunde conhecimento e aproxima procuradores da República lotados em diferentes unidades diante do desafio de combater ilícitos que não conhecem fronteiras.

Entre os resultados mais evidentes dessa atuação integrada na produção de conhecimento foi a consolidação de um Manual de Atuação no campo da mineração ilegal de ouro, publicação que analisa toda a legislação aplicável ao garimpo de ouro na Amazônia.

Operações

Uma série de ilícitos foi identificada pela Força-Tarefa Amazônia a partir de investigações que resultaram em operações como a ‘Ojuara’. A investigação revelou o envolvimento de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre em esquema de corrupção que favorecia grileiros e pecuaristas ligados a desmatamento na região.

Um dos denunciados por lavagem de dinheiro usava a esposa como ‘laranja’, registrando em nome dela bens e valores decorrentes da atividade criminosa para ocultar a origem de recursos movimentados entre 2011 e 2019, que foram calculados em mais de R$ 3,6 milhões.

Uma das ações mais recentes da FT Amazônia, a operação ‘Constantino’, também envolve a participação de servidores públicos no favorecimento a ilícitos ambientais. A apuração que deu origem à operação identificou organização criminosa estruturada para invadir e desmatar terras de domínio federal localizadas na região sul do Amazonas, visando à implantação de atividade pecuária. O grupo era favorecido pelo apoio de servidores públicos do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Já a operação ‘Elemento 79’ descortinou complexo esquema de utilização de ouro proveniente de garimpos ilegais na Amazônia em uma indústria joalheira sediada em Manaus. Em pouco mais de 2 anos, a indústria recebeu 316 quilogramas de ouro de origem ilegal, vindos de garimpos em Roraima, Rondônia e interior do Amazonas, para transformação em joias e barras de ouro.

Segundo parecer produzido pelo setor pericial do MPF, cada quilograma de ouro extraído ilegalmente na Amazônia produz, minimamente, R$ 1,7 milhão em danos ambientais. Isso significa que, somente nessa operação, os danos ambientais superam a casa dos R$ 500 milhões.

Atuação cível conjunta

O trabalho da FT Amazônia também envolveu demandas na esfera cível, visando à promoção e proteção de direitos de povos e comunidades tradicionais afetadas pelas atividades irregulares. “Em muitos casos, como nas operações ‘Elemento 79’, ‘Constantino’ e nos casos envolvendo o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, em Boca do Acre (AM), onde as atuações criminais foram acompanhadas de atuações de tutela coletiva, com ajuizamento de ações civis públicas e expedição de recomendações”, afirma Ana Carolina Haliuc Bragança.

Outro destaque foi a ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, pelos impactos de suas opções de gestão sobre a proteção ao meio ambiente. Em outros procedimentos em curso (inquéritos civis) são acompanhados temas como a formulação e implementação da política pública de combate ao desmatamento e a queimadas pela União e pelo estado do Amazonas e o desmonte estrutural do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e seus impactos sobre a Amazônia.