O déficit de novembro de 2024 é o menor desde 2021, quando as contas públicas registraram um superávit de R$ 15 bilhões em novembro
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As contas públicas fecharam o mês de novembro com um déficit primário cerca de 80% menor do que o registrado no mesmo mês de 2023. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais selecionadas – ficou com saldo negativo de R$ 6,6 bilhões no mês passado, ante um déficit de R$ 37,3 bilhões em novembro do ano passado.
O déficit de novembro de 2024 é o menor desde 2021, quando as contas públicas registraram um superávit de R$ 15 bilhões em novembro. No acumulado do ano, as contas públicas acumulam um déficit de R$ 63,2 bilhões, o que representa 0,59% do Produto Interno Bruto (PIB).
As estatísticas fiscais do setor público brasileiro de novembro foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). Esse cálculo exclui as empresas financeiras ligadas ao Estado, com BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O cálculo também não leva em conta as receitas da Petrobras. Além disso, o déficit primário também não calcula as despesas com juros da dívida.
No Governo Central e nas empresas estatais selecionadas houve déficits, da ordem, de R$ 5,7 bilhões e R$1,3 bilhão, e nos governos regionais, superávit de R$ 405 milhões.
A autoridade monetária do país informou ainda que a dívida bruta do governo geral (DBGG), que contabiliza os passivos dos governos federal, estadual e municipais – ficou em 77,7% do PIB em novembro, ou seja, R$ 9,1 trilhões de reais.
Houve uma redução de 0,1 ponto percentual (p.p.) do PIB em relação ao mês anterior. Já em dezembro de 2023, a dívida estava em 73,8% do PIB, ainda segundo o BC. O principal fator que impulsionou neste ano o crescimento de 3,9 p.p. da dívida em relação ao PIB foram os juros nominais (+6,9 p.p.), seguida pela emissão líquida da dívida (+0,7 p.p.).
Na última reunião do ano, no dia 11 de dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia brasileira, em 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A consultoria financeira MoneYou calcula que o Brasil tem a segunda maior taxa de juros reais do mundo, perdendo apenas para a Turquia.
Em novembro deste ano, o Brasil gastou com juros nominais R$ 92,5 bilhões, ante R$ 43 bilhões gastos em novembro de 2023. De acordo com o BC, “esse aumento foi influenciado pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 20,3 bilhões em novembro de 2024 e ganho de R$18,3 bilhões em novembro de 2023)”. O swap cambial equivalente à venda de dólares no mercado para tentar conter a alta da moeda norte-americana.
No acumulado em doze meses até novembro deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 918,2 bilhões (7,85% do PIB), comparativamente a R$ 713,4 bilhões (6,56% do PIB) nos doze meses até novembro de 2023.
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A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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