A comissão foi instalada nesta terça-feira (15), e teve a escolha dos cargos principais oficializada durante reunião, no início da tarde, após a sessão plenária
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Os membros da Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) da Câmara Municipal (CMM), definiram o vereador Joelson Silva (Patriota) para presidente, Everton Assis (PSL) para vice-presidente e Luis Mitoso (PTB) para a relatoria para analisar as emendas propostas pelos vereadores.
A comissão foi instalada nesta terça-feira (15), e teve a escolha dos cargos principais oficializada durante reunião, no início da tarde, após a sessão plenária. Joelson Silva, que indicou o vice e relator, explicou que todos os membros são bacharéis em direito e defendeu a escolha dos vereadores por serem capacitados para conduzir o trabalho que contará também com apoio da Diretoria Legislativa e da Procuradoria da Casa.
O cronograma e a definição da metodologia de trabalho para elaboração do anteprojeto da Loman devem ser definidos na próxima reunião prevista para acontecer dentro de 15 dias, de acordo com o presidente da comissão. “Tínhamos a ideia de fazer essa revisão há alguns anos, mas com a pandemia, não foi possível, e agora temos essa possibilidade. Será um trabalho minucioso e por isso cada vereador terá um importante papel dentro dessa comissão”, afirmou.
Joelson também acatou a ideia do vereador Caio André (PSC), para que cada parlamentar, membro da comissão, fique responsável por revisar pontos da Loman, de acordo com a sua área de atuação. “Acatamos a excelente sugestão apresentada, que vai dar maior fluidez a essa revisão, visto que cada vereador tem mais experiência em determinadas áreas”.
O parlamentar também afirmou que a revisão não ficará fechada aos vereadores da comissão e que todos poderão participar do processo. “Todos poderão dar suas sugestões para melhorarmos a Lei, com certeza todos tem interesse nisso e, por isso, estamos com as portas abertas para receber todas as ideias”, enfatizou.
Fazem parte da comissão, os vereadores Joelson Silva, Luis Mitoso (PTB), Everton Assis (PSL), Elissandro Bessa (SD), João Carlos (Republicanos), Eduardo Alfaia (PMN), Eduardo Assis (Avante), Caio André (PSC), Fransuá (PV), Glória Carratte (PL), Marcelo Serafim (PSB), Wallace Oliveira (PROS), Thaysa Lippy (PP), Professora Jacqueline (Podemos) e Yomara Lins (PRTB).
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
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