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Economia - 10 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

“Comércio do Amazonas estará muito apenado”, diz Pauderney após votação sobre Reforma Tributária

Deputado federal fala dos desafios que a Zona Franca de Manaus (ZFM) enfrentará com a nova regulamentação

Por: Pricila de Assis
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A bancada parlamentar do Amazonas na Câmara dos Deputados votou por unanimidade nesta quarta-feira (10), de forma contrária ao Projeto de Lei Complementar de complementar 68/24 do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.

Segundo o deputado federal, Pauderney Avelino (União Brasil), um dos principais pontos negativos envolve o comércio, a disputa de forma igualitária que o Amazonas enfrentará daqui para frente.

“O crédito presumido não dar condição de igualdade como, por exemplo, São Paulo. Perdemos competitividade e corremos um risco muito grande. Agora, nos concederam as contrapartidas para UEA, FTI, FPS, concederam, mas o outro pleito era com relação à alíquota zero nas operações internas do comércio e eles não deram. Então, o comércio de Manaus estará por esse texto muito apenado e, eventualmente, o preço das mercadorias irão aumentar muito tanto na capital quanto no interior e sobretudo no interior do estado. Por conta dessas questões todas, a bancada decidiu por unanimidade votar contra”, explica.

Avelino ainda menciona que com essa decisão implicará não apenas na concorrência para fora do Estado do Amazonas, mas entre os próprios comerciantes que dependem das vias fluviais ou áereo para despachar ou receber suas mercadorias.

“Moramos longe, é caro chegar a mercadoria em Manaus. Nós não temos uma estrada que leve produtos de caminhão para Manaus. Temos o rodo fluvial que vai até Belém, de Belém segue de estrada ou então vem de navio de Santos até Manaus O fato é que precisamos de benefícios para termos competitividade. O povo do Amazonas não pode, de nenhuma maneira, ser apenado nessa reforma que está aí. Transferiremos agora o nosso campo de batalha para o Senado Federal”, afirma.

O deputado federal, Saullo Vianna (União Brasil), revelou o compromisso do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), com os parlamentares amazonenses, é que se caso for comprovado que o texto que vier do Senado traz perda de competitividade à Zona Franca de Manaus (ZFM). O presidente da Casa, garantiu em ajudar aprovar um texto final que contemple o Amazonas.

“São mudanças que consideramos importantes para a população amazonense quando a proposta for ao Senado. A nossa proposta é garantir a competitividade da nossa indústria e do comércio e a nossa luta não termina aqui”, disse.

Crédito presumido

O crédito presumido ou de estímulo, é um benefício fiscal concedido pelo estado brasileiro, ou seja, um ente arrecadador para que o produto da ZFM tenha competitividade nos mercados fora do Amazonas. Ele é concedido justamente para fazer frente aos produtos concorrentes produzidos fora da Zona Franca e, também, fora do país.

Na Zona Franca, produtos de bens de informática, condicionadores de ar e aparelhos de áudio, por exemplo, todos eles contam com um crédito presumido de 100% que passa a ser reduzido em um terço.

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Notas do Poder

18/07
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CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
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PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
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“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
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AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
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FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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