Com grande oposição votação do PL da Censura entra na pauta hoje, decide Lira

A votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei da censura (PL 2.630 de 2020) será hoje às 18hs, mesmo sendo alvo de pressão contrária de plataformas digitais, da oposição e da bancada evangélica.

Na semana passada, os deputados aprovaram o requerimento de urgência do projeto. Com a medida, a proposta pode ser votada diretamente em plenário sem passar pelas comissões temáticas. Mais cedo, Lira se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir as articulações políticas e o projeto de lei.

Lula disse que não interferirá nas discussões da proposta. “Conversar com um já é difícil. Imagina conversar com 513. Deixa a Câmara decidir a hora que vai votar”, afirmou. O governo é a favor da proposta e fez sugestões ao texto.

O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu votar o texto hoje “doa a quem doer” e criticou a posição de plataformas digitais. “Tem que votar isso hoje, acabar com essa chantagem, essa ação criminosa das plataformas”, disse a jornalistas.

Se não fosse votado nesta 3ª feira, as chances de a proposta passar nos próximos dias seria pequena. Lira viajará para os Estados Unidos nesta 4ª feira (3.mai) e deve retornar em 10 de maio. Sem o presidente da Câmara n comando, é pouco provável que o projeto seja votado ou mesmo pautado.

Por isso, o projeto de lei será votado hoje, decidiu Arthur Lira (PP-AL). A sessão foi marcada para as 18h. O presidente da Câmara resistiu às pressões para adiar a votação e no momento, conta os votos para ter certeza da aprovação.

Forte Oposição

O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), afirmou no sábado (29.abr) que a sigla deve votar contra o projeto. A bancada do PL também é contrária ao texto. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto (foto), afirmou no Twitter que seu partido decidiu fechar questão na Câmara contra o projeto de lei.

“O PL decidiu fechar questão na Câmara contra o PL da Censura. Vamos derrubar esse absurdo!”, escreveu Valdemar.

A Federação PSDB-Cidadania anunciou há pouco que votará contra o projeto de lei da censura. Em vídeo publicado no Twitter, o líder do PSDB na Câmara, deputado Adolfo Viana (foto), afirmou que os partidos são contrários ao controle da liberdade de expressão pelo Poder Executivo.

“No projeto, com ou sem agência reguladora, esse controle passará pelo Poder Executivo. Hoje do presidente Lula, amanhã de outro presidente. E nós não queremos que nenhum presidente tenha o controle da liberdade de expressão da população”, disse.

Pressão a favor do Projeto de Lei

O governo abriu um novo flanco na guerra contra as big techs: após a Google veicular em sua primeira página um conteúdo contra o PL da Censura, o governo obrigou a empresa a tornar claro que ela é contra a proposta e não suprimir conteúdos contrários. Sob pena de R$ 1 milhão por hora, a empresa já tirou o conteúdo do ar.

Por sua vez, o ministro do STF Luís Roberto Barroso se pronunciou nesta terça (2) sobre o PL da Censura, que pode ser votado hoje pela Câmara. Em entrevista à TV Migalhas, o magistrado afirmou que “a regulação é inevitável” e que a medida é necessária para proteger a privacidade e os direitos autorais, além de apontar o dedo “para quem difunde a mentira deliberada”.

“A regulação é absolutamente inevitável, o que precisamos acertar é a dose do remédio. […] Não é censura. Há um subproduto grave [da Internet]: a proliferação da desinformação, dos discursos de ódio, das teorias conspiratórias, da destruição de reputações, de Estados estrangeiros interferindo com eleições em outros países. Há um problema”, disse Barroso.

Ainda, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou agora a tarde, no âmbito do inquérito das Fake News (4781), que as bigtechs apontem e expliquem, em 48 horas, os métodos e algoritmos de impulsionamento e indução à busca sobre “PL da Censura”.

A decisão do ministro fixou o prazo de até uma hora para que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo retirem todos os anúncios, textos e informações “veiculados, propagados e impulsionados” a partir do blog oficial do Google com ataques ao PL 2630/2020.

De acordo com o despacho do ministro do STF, a Polícia Federal tem cinco dias para colher os depoimentos dos presidentes das plataformas. Eles deverão esclarecer o uso de ferramentas de impulsionamento que, segundo Moraes, podem constituir abuso de poder econômico e contribuição ilícita com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais.

Clique aqui para conferir a decisão

Com informações do Migalhas, Poder 360 e da Agência Câmara.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados