A 20ª Reunião Extraordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) teve o objetivo principal de avaliar o balanço de ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no período 2023/2024
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O Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) realizou nesta sexta-feira (29) sua 20ª Reunião Extraordinária, por videoconferência, com o objetivo principal de avaliar o balanço de ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no período 2023/2024, em especial projetos apoiados com recursos do Fundo Setorial CT-Amazônia em benefício da região amazônica.
Administrado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), assim como diversos outros fundos setoriais ligados ao FNDCT, o Fundo CT-Amazônia tem como fonte de financiamento um percentual do faturamento bruto das empresas que tenham como finalidade a produção de bens e serviços de informática industrializados na Zona Franca de Manaus. Seu objetivo principal é fomentar atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na Amazônia.
Como exemplos de ações apoiadas pela Finep com recursos do fundo setorial CT-Amazônia no período 2023/2024, podem ser destacados os projetos “Drone para vigilância ambiental na Amazônia”, da empresa XMobots, que visa ao desenvolvimento de drones com uso de Inteligência Artificial para monitoramento de ilícitos em áreas de difícil acesso na floresta amazônica; “Barco voador para melhoria da logística na Amazônia”, executado pela Bemol, Instituto CTS e Aeroriver, com o objetivo de desenvolver um barco voador com capacidade de dez passageiros ou uma tonelada de carga, com velocidade estimada de 150 quilômetros por hora e alcance de 450 quilômetros; e “IA para quantificação do estoque florestal do bioma Amazônico”, da Bioverse Labs e Natura, para o mapeamento da localização de espécies vegetais de interesse por meio de aerolevantamento e IA pra quantificação do estoque florestal no Bioma Amazônico.
Além do balanço de ações, a reunião extraordinária também contou com discussões iniciais sobre a futura revisão dos Programas Estruturantes do Plano Plurianual de Investimentos do FNDCT; informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA 2025); e atualizações sobre os marcos regulatórios relacionados ao FNDCT e às instâncias de governança do Fundo, incluindo seus normativos e competências.
De acordo com o superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, Waldenir Vieira, a definição dos programas e projetos de PD&I considerados prioritários e estratégicos para serem contemplados com recursos do FNDCT, bem como a avaliação dos seus resultados, está entre as competências do Capda. “É muito importante ter essa apresentação da Finep quanto aos projetos que estão sendo executados com apoio de recursos do Fundo CT-Amazônia, pois o Capda tem mais instrumentos à sua mão para entender e avaliar os resultados da política pública, bem como contribuir para o aprimoramento dos critérios e diretrizes para definir os projetos a serem apoiados nos próximos anos”, disse Vieira.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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