O credenciamento no Capda atesta que as instituições cumprem os requisitos técnicos e legais para conduzir projetos de PD&I. Dessa forma, as entidades estão aptas a receber recursos de empresas que necessitam investir em inovação para usufruir de benefícios fiscais previstos na Lei de Informática da Amazônia (Lei nº 8.387/1991)
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O Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) realizou, na manhã desta quinta-feira (12), por videoconferência, a sua 76ª reunião ordinária. Durante o encontro, os comitentes aprovaram o credenciamento de três institutos para a execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em Rondônia, Roraima e Amapá.
A quarta e última reunião ordinária do ano foi conduzida pela nova coordenadora do Comitê, Cristiane Vianna Rauen, diretora do Departamento de Transformação Digital, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A reunião também contou com a participação do superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Suframa, Waldenir Vieira, que atuou como secretário-executivo do Comitê. “O credenciamento de institutos localizados fora de Manaus simboliza um importante avanço na descentralização de recursos e na ampliação do alcance da inovação para diversas localidades da nossa região”, explicou.
Três novos credenciamentos foram aprovados durante a reunião. As instituições habilitadas são: Campus Ji-Paraná do Instituto Federal de Rondônia (Jipa/Ifro); Campus Laranjal do Jari do Instituto Federal do Amapá (Jari/Ifap) e Unidade Boa Vista do Conecthus Instituto de Tecnologia e Biotecnologia do Amazonas (Conecthus-RR).
O credenciamento no Capda atesta que as instituições cumprem os requisitos técnicos e legais para conduzir projetos de PD&I. Dessa forma, as entidades estão aptas a receber recursos de empresas que necessitam investir em inovação para usufruir de benefícios fiscais previstos na Lei de Informática da Amazônia (Lei nº 8.387/1991).
Durante a reunião, também foram comunicadas o ajuste do CNPJ da unidade Manaus do Instituto Tecnológico Educacional da Amazônia (Iteam-AM), a pedido do próprio instituto e a atualização da razão social do instituto Venturus Centro de Inovação Tecnológica (Venturus-AM), anteriormente denominado Instituto Triad System (ITRIAD). A mudança foi solicitada pela própria instituição e aprovada com base em parecer técnico da Suframa.
Outro destaque da reunião foi a apresentação do Centro Internacional de Tecnologia de Software do Amazonas (CITSAM) sobre os resultados e impactos de sua coordenação à frente do Programa Prioritário de Indústria 4.0 e Modernização Industrial (PP4.0) no período de 2020 a 2024. Em seguida, a Secretaria Executiva do Capda apresentou a Avaliação de Desempenho do PP4.0, com base no Manual do Relatório de Resultados. O objetivo foi analisar o impacto e a eficiência do programa, que visa a modernizar o setor industrial na região amazônica.
Após debate, o Comitê decidiu pela realização de uma reunião extraordinária, agendada para o dia 6 de fevereiro de 2025, para deliberar sobre a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2018/SUFRAMA, que pode renovar a coordenação do CITSAM no PP4.0.
Leia mais: Alckmin preside reunião da Suframa com foco em R$ 400 milhões em investimentos
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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