De acordo com o ofício, assinado pelo presidente da autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, Alexandre Macedo, alguns estados registraram aumentos súbitos no preço dos combustíveis
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PAÍS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da livre concorrência vinculado ao Ministério da Justiça, pediu hoje a abertura de uma investigação para apurar se os postos aumentaram os preços dos combustíveis de maneira organizada durante o período de transição entre os governos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o ofício, assinado pelo presidente da autarquia, Alexandre Macedo, ao menos quatro estados registraram aumentos súbitos no preço dos combustíveis entre dezembro e janeiro. São eles:
Em Caruaru (PE), por exemplo, moradores relataram ter sido surpreendidos no dia 1º deste mês com o preço da gasolina, 40 centavos mais caro do que era no último dia de 2022.
Para Macedo, essa subida repentina pode configurar colusão, ou seja, quando concorrentes combinam de adotar uma conduta comercial, o que pode render multa e até cinco anos de prisão.
No ofício, ele pede que o Departamento de Estudos Econômicos do Cade peça à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados sobre os preços dos combustíveis para fazer a investigação.
Foto: iStock
Com informações do UOL*
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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