A prestadora do serviço Vivo está proibida de vender chips ou novas linhas fora do padrão do serviço, de fato, oferecido
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Após ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Justiça Estadual decidiu que a Vivo melhore o serviço de telefonia e de internet no município de Ipixuna em um prazo de 60 dias. Enquanto isso, a operadora deve publicar cartazes esclarecendo a população que oferece apenas a cobertura GSM, com tecnologia 2G, e implemente projetos de infraestrutura de banda larga e rede móvel.
“Fizemos uma audiência pública com a população do município e depois fizemos reuniões com os fornecedores de chips da Vivo. Vários questionamentos foram levantados, principalmente, sobre problemas de sinal e de rede. Por meio da ação movida pelo MP-AM, o juiz deu início ao cumprimento provisório da sentença para que a Vivo esclarecesse qual era o serviço oferecido na cidade”, destacou o promotor de Justiça, Iranilson Ribeiro, da Promotoria de Justiça de Guajará e Promotoria de Justiça de Ipixuna.
De acordo com ele, atualmente, a internet disponibilizada é de apenas 2G e com essa qualidade disponível, não se tem condições de acessar redes sociais como nas cidades onde possuem um serviço de telefônica melhor. “Por isso, foi necessária a nossa intervenção”, comentou o promotor de Justiça.
A empresa deve promover, ainda, a instalação de banco de baterias (nobreaks) capazes de manter o sistema da ERB em funcionamento por, pelo menos, três horas independentemente do fornecimento de energia elétrica. O Ministério Público do Amazonas pediu também que a rede assegure o acesso à internet móvel na área de cobertura, por meio de chip, tanto para o sistema pré-pago, quanto para o pós-pago.Muni
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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