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Alepa autoriza Governo do Pará a contratar empréstimo de R$ 4 bilhões
Com a medida, endividamento do Estado pode ultrapassar R$ 21 bilhões; oposição cobra mais transparência sobre uso dos recursos
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A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (8), por maioria dos votos, o Projeto de Lei nº 171/2025, que autoriza o governo de Helder Barbalho (MDB) a contratar um novo empréstimo de até R$ 3,8 bilhões. O valor poderá ser obtido junto a instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União, elevando o endividamento do estado para mais de R$ 21 bilhões.
O projeto, enviado pelo Executivo estadual, tramitou em regime de urgência e foi aprovado após passar por uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
De acordo com o governo, o recurso será destinado a dois programas: o Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer (R$ 3,6 bilhões) e o Programa de Desenvolvimento Econômico (R$ 200 milhões), com foco na capitalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE).
Críticas da oposição
Deputados da oposição criticaram a proposta, alegando falta de clareza na destinação dos recursos. Para o deputado Rogério Barra (PL), o texto aprovado representa um “cheque em branco” para o Executivo.
“Estamos chegando a R$ 22 bilhões em empréstimos nas gestões Helder um e Helder dois. E esse projeto sequer detalha onde os recursos serão aplicados. É um cheque em branco para gastar como quiser”, declarou.
A deputada Lívia Duarte (PSOL) também fez críticas à falta de informações: “Quem vai ao banco e pega três vezes mais do que pode pagar, sem dizer no que vai gastar? Se fosse qualquer um de nós, seria negado”.
Histórico de endividamento
Este é o sétimo empréstimo autorizado durante a atual gestão de Helder Barbalho, que já soma mais de R$ 13 bilhões em créditos desde 2023. Somando com a primeira gestão, o montante autorizado ultrapassa R$ 21 bilhões.
Levantamento publicado pela revista Veja aponta os principais destinos dos empréstimos já aprovados pela Alepa:
- R$ 507,9 milhões do BID para educação;
- R$ 1,4 bilhão para infraestrutura rodoviária;
- R$ 1,6 bilhão para mobilidade urbana;
- R$ 2,8 bilhões para projetos ambientais e combate à fome;
- R$ 5,3 bilhões do BNDES e Caixa para saúde, segurança e tecnologia;
- R$ 1,3 bilhão para o programa de saneamento Prodesan.
A base governista defende que os empréstimos são necessários para garantir investimentos estruturais no Estado, mas enfrenta crescente pressão para apresentar mais transparência na execução dos recursos.
Leia mais: Alepa aprova reforma na administração tributária e garante verba indenizatória a servidores
COMENTÁRIOS:
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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