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Alberto Neto dá parecer favorável a PLP que aumenta número de deputados federais do AM
Com essa mudança o Amazonas ganhará mais duas cadeiras na Câmara Federal
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O deputado federal Capitão Alberto Neto, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.
Na semana passada passada, o parlamentar assumiu a relatoria do projeto de lei complementar, autoral do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que vai atualizar os tamanhos das bancadas dos estados de acordo com o Censo 2022. Com essa mudança o Amazonas ganhará mais duas cadeiras na Câmara Federal.
“Vamos fazer uma redistribuição dos 513 deputados federais de acordo com o último censo, conforme manda a Constituição Federal. Essa proporcionalidade fortalece a democracia, e nada mais justo que cada estado tenha sua representação. O Amazonas vai ganhar mais duas vagas e ficar mais fortalecido na Câmara dos Deputados”, explicou.
O parecer vota pela aprovação do projeto de lei complementar nº 148, de 2023, nos termos do substitutivo apresentado, mantendo a proposta de que as mudanças nas bancadas valerão para as eleições de 2026, com posse dos deputados no começo de 2027.
“O fato é que após mais de três décadas, apesar do crescimento populacional e dos fluxos migratórios entre os Estados, nenhum ajuste foi efetuado. Por isso, esse é o momento de fazer esses ajustes que vão atender a mudança demográfica ao longo dos anos no país”, disse Capitão Alberto Neto.
O requerimento, seria apresentado hoje na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, mas a discussão do parecer foi transferida e deve acontecer na próxima terça-feira, dia 26/11.
Leia mais: Capitão Alberto Neto assume relatoria do PL das bancada
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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