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AGU orienta governo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas pelo STF
A AGU levantou uma “dúvida razoável” sobre a inclusão ou não das emendas de R$ 4,2 bilhões, mencionadas em ofício assinado por 17 líderes partidários, nas exceções autorizadas por Dino
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A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo federal a não realizar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, cujo repasse foi bloqueado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em parecer publicado nesta segunda-feira (30), o órgão afirmou que é “prudente” adotar uma “interpretação mais segura” da decisão do ministro Flávio Dino. No domingo (29), Dino manteve o bloqueio dos repasses, mas liberou exceções para o pagamento das emendas empenhadas até 23 de dezembro.
A AGU levantou uma “dúvida razoável” sobre a inclusão ou não das emendas de R$ 4,2 bilhões, mencionadas em ofício assinado por 17 líderes partidários, nas exceções autorizadas por Dino. Esse documento foi questionado no STF, o que resultou no bloqueio das emendas.
Segundo a AGU, a interpretação da decisão de Dino deve ser mantida até que haja um eventual esclarecimento judicial.
Em relação às emendas direcionadas à área da saúde, a AGU informou que os recursos já depositados nos Fundos de Saúde podem ser movimentados até 10 de janeiro de 2025, sendo necessária a criação de uma conta corrente específica para qualquer nova movimentação. Quanto às emendas impositivas destinadas à saúde, o empenho dos valores está autorizado até 31 de dezembro, independentemente da criação das contas correntes, mas os pagamentos ficam condicionados à criação dessas contas.
Leia mais: CNM se manifesta após Flávio Dino bloquear recursos para a saúde nos municípios
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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