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Economia - 17 de fevereiro de 2022
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Adaf se reúne com vereadores e pescadores de Manacapuru para discutir pesca e aquicultura

No encontro, parlamentares falaram de projeto de manejo e abate de jacarés e tiraram dúvidas sobre transporte animal

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) recebeu nesta quarta-feira (16), em sua sede, um grupo de oito vereadores de Manacapuru para discutir temas ligados à pesca e aquicultura no município.

Na reunião, da qual participaram também representantes da Secretaria Municipal de Pesca de Manacapuru (Sempa) e técnicos da Adaf e da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), os parlamentares manifestaram apoio a um projeto de manejo e abate de jacarés no município e buscaram informações a respeito da certificação de empreendimentos desse tipo junto à Adaf.

O presidente da Adaf, Alexandre Araújo, confirmou que a autarquia estará presente em reunião para tratar do tema no dia 25 de março, em Manacapuru. Conforme o vereador Wanderley Soares Barroso, o empreendimento deve ficar a cargo da Cooperativa do Piranha, que montará a estrutura, de acordo com os requisitos técnicos pertinentes.

“Será uma reunião de planejamento, com a presença de todos os órgãos diretamente envolvidos, onde vamos socializar o que se deve fazer para regularizar o manejo e abate de jacarés”, comentou o titular da Adaf.

Atualmente, o manejo comercial de jacarés no Amazonas está regulamentado pela Resolução n. 08/2011 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), que estabelece procedimentos técnicos para o manejo de jacaré oriundos de Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Estado do Amazonas (UCs), e pela Instrução Normativa (IN) n. 001/2011 Sepror, de 29 de junho de 2011, que estabelece normas para o abate e processamento de carne de jacarés oriundas de programas de manejo extrativista em UCs no Estado.

Em dezembro de 2019, a Adaf certificou no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) o primeiro abatedouro de jacaré do Amazonas. Sediado na Comunidade São Raimundo do Jarauá, em Uarini, o estabelecimento fica na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, uma Unidade de Conservação (UC) estadual e tem como foco o abate e o beneficiamento de jacarés.

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Notas do Poder

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CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

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A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
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FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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