TJAM participa da 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Nesta segunda-feira (25/11), “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres”, o Tribunal de Justiça do Amazonas realizou a abertura da “28.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”. Na oportunidade, a coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, apresentou dados alarmantes, divulgados nesta data pela ONU, entre eles o que aponta que 140 mulheres morrem diariamente, em todo o mundo, vítimas de violência.

“Esta 28.ª Semana é um convite à reflexão, pois a nova estatística divulgada pela ONU mostra que, a cada dia, no mínimo, são mortas no mundo 140 mulheres. E a cada 6 minutos uma mulher é espancada. Em nome do Tribunal de Justiça, reafirmo nosso compromisso de continuar o combate à violência doméstica e promover a igualdade de garantia de que as mulheres do nosso estado tenham uma vida digna, livre de violência”, disse a desembargadora Maria das Graças, que também é Ouvidora da Mulher, do TJAM, referindo-se ao relatório “Feminicídios em 2023: Estimativas Globais de Feminicídios por Parceiro Íntimo ou Membro da Família”, da ONU Mulheres e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Globalmente, diz o relatório da ONU, 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2023. Desses homicídios, 60% – 51.000 – foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família. Isso equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias por seus parceiros ou parentes próximos, ou seja, uma mulher ou menina assassinada a cada 10 minutos.

Semana

Nesta edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, o Judiciário Estadual pautou 1.893 audiências, com a finalidade de assegurar a efetividade da “Lei Maria da Penha”, agilizando a tramitação de processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Nestes próximos cinco dias de campanha estarão pautados quase 2 mil processos judiciais para a capital e o interior que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e, também, casos de feminicídio nos Tribunais de Júri. Esta Semana representa não apenas uma data no calendário, mas, também, um momento de reflexão, de renovação de nossos esforços e, acima de tudo, a reafirmação de erradicar a violência contra a mulher em nosso País. Não podemos esquecer que apesar dos avanços que já conquistamos, o caminho ainda é longo, é triste, repleto de desafios, e por isso nosso trabalho continua sendo incansável. Precisamos ir além das medidas pontuais e avançar em soluções estruturais com foco na prevenção, educação e a mudança cultural”, disse a desembargadora Maria das Graças.

A magistrada destacou a parceria realizada com a Escola Judicial (Ejud) este ano, com a formação, para o mês de dezembro, da primeira turma do curso de “Gênero em Foco”, voltado a servidores do TJAM e às instituições parceiras para reconhecer, enfrentar e combater a violência doméstica, proporcionando conhecimento teórico e prático sobre o gênero, legislação, protocolo de atendimento e rede de apoio e proteção às mulheres sobreviventes de violência, assim oferecendo um serviço cada vez mais humanizado e acolhedor.

A coordenadora da Cevid/TJAM agradeceu ao empenho das magistradas e magistrados das Varas Maria da Penha e ressaltou a importância da rede de proteção de violência contra a mulher em busca de uma sociedade mais justa e solidária.

“Na capital, contamos com seis Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar. Agradeço às juízas e aos juízes presentes pelo trabalho que vocês realizam em favor das mulheres e aos servidores e à equipe multidisciplinar, estagiários, enfim, a todos que nos auxiliam na nossa nobre missão. Agradeço, muito, à nossa rede de proteção que inclui instituições como a Polícia Militar com a Ronda Maria da Penha, delegacia especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, psicólogos, assistentes sociais e toda a sociedade que se mobiliza conosco e, claro, as próprias mulheres quando decidem denunciar e procurar ajuda e se tornarem protagonistas nesta luta. Estamos criando, passo a passo, uma sociedade mais justa e solidária onde as mulheres não estão sozinhas em sua busca pela justiça e segurança”, explicou a desembargadora Graça Figueiredo.

Cartilha

A cerimônia de abertura da “Semana” também contou com o lançamento oficial da cartilha “Perguntas e Respostas sobre Violência Doméstica – Para Jovens e Adolescentes”, de autoria da desembargadora Maria das Graças Figueiredo. A publicação já está sendo levada às escolas, com o objetivo de auxiliar o público infantojuvenil na compreensão dos conceitos que envolvem a temática da violência familiar contra a mulher, bem como de estimular jovens e adolescentes a serem multiplicadores do conteúdo educativo da cartilha.

As Escolas Estaduais de Tempo Integral Elisa Bessa Freire, Prof.ª Cinthia Régia Gomes do Livramento, Professor Sérgio Pessôa Figueiredo e João dos Santos Braga foram as primeiras a receber a ação de divulgação da cartilha, na semana passada.

Autoridades

Realizada no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em São Francisco, zona Sul, a abertura da “28.ª Justiça pela Paz em Casa” contou com a presença da supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF/TJAM), desembargadora Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques; das juízas das “Varas Maria da Penha” Ana Lorena Teixeira Gazzineo (1.º Juizado Maria da Penha), Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo (3.º Juizado) e Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto (4.º Juizado); da Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), juíza Lídia de Abreu Carvalho; do presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho; da segunda vice-presidente e procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Alessandra Campelo; da corregedora-geral do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), Sílvia Abdala Tuma; do defensor público-geral da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), Rafael Monteiro Barbosa; da subsecretária municipal de Políticas Afirmativas para Mulheres e de Direitos Humanos, Maria das Graças Soares Prola (representando a Prefeitura de Manaus); do juiz federal e vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Amazonas, Alan fernandes Minori; da presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no Amazonas, Lúcia Maria Corrêa Viana, dentre outras autoridades.

Fique por dentro

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015, a ação “Justiça pela Paz em Casa” acontece, simultaneamente, em todos os tribunais do País com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 /2006) e concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. São três edições por ano: em março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, em alusão ao aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em referência “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”.

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